Agravante:AMADEUS BRASIL LTDA.
Advogado: Dr. José Alberto Couto Maciel
Agravado: LUIZ FERNANDO MACHADO RUIVO
Advogado: Dr. Márcio Roberto Tavares
Agravado: MASSA FALIDA DE S. A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE)
Advogado: Dr. José Roberto Zago
Agravado: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA
Agravado: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado: Dr. Nizam Ghazale
Advogada: Dra. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha
Advogado: Dr. George Anderson Esteves de Souza Gomes
VMF/lvl

D E S P A C H O

Por meio do despacho a fls. 1645-1647, a Vice- Presidência desta Corte denegou seguimento ao recurso extraordinário de AMADEUS BRASIL LTDA., com fundamento em tema de repercussão geral e em juízo clássico.
O recorrente interpôs agravo direcionado ao Supremo Tribunal Federal, assim autuado e recebido (fls. 1688-1690).
Em decisão monocrática, o Ministro Relator no STF deu provimento ao recurso extraordinário “com a finalidade de cassar a decisão recorrida e determinar que outra seja proferida com observância da Súmula Vinculante 10 do STF e do art. 97 da Constituição Federal” (fls. 1892-1896).
Tal decisão transitou em julgado em 6/10/2021, conforme certidão a fls. 1901.
Desta forma, os presentes autos retornam a esta Corte por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Logo, determino o encaminhamento dos autos ao órgão fracionário prolator da decisão recorrida nestes autos (4ª Turma), a fim de que tome ciência da decisão da Corte Suprema que deu provimento ao recurso extraordinário e adote as medidas que entender de direito. 
À Coordenadoria de Recursos – CREC, para adoção das providências pertinentes.
Publique-se.
Brasília, 14 de outubro de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
VIEIRA DE MELLO FILHO
Ministro Vice-Presidente do TST